A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras terão a responsabilidade de incluir a avaliação de riscos psicossociais como parte do processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho -SST. Essa exigência é uma atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. De acordo com o MTE, os riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga mental, precisam ser identificados e gerenciados pelos empregadores, como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, publicada pelo Ministério do Trabalho, o Brasil registrou 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados. A maioria desses estabelecimentos, representando 56,93% do total, possui de 1 a 4 funcionários. O setor de Serviços foi o que liderou o crescimento, seguido pelo Comércio e Construção. Esses dados ilustram a diversidade de ambientes de trabalho que precisarão cumprir com as novas exigências de avaliação de riscos psicossociais.
O Que São Riscos Psicossociais?
Riscos psicossociais são fatores relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. O Ministério do Trabalho define esses riscos como condições como metas excessivas, jornadas de trabalho extensas, falta de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses fatores podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.
Como é Feita a Avaliação do Fator Psicossocial?
A avaliação dos riscos psicossociais pode ser feita de diferentes maneiras, dependendo da complexidade do ambiente de trabalho e das características dos riscos envolvidos. Uma das formas mais comuns de iniciar esse processo é por meio de uma avaliação ergonômica preliminar (AEP). Essa avaliação consiste em um levantamento inicial das condições do ambiente de trabalho, focando nos fatores que podem gerar impactos psicossociais. A AEP é útil para identificar rapidamente áreas que possam exigir uma investigação mais aprofundada e medidas imediatas.
Além disso, a avaliação pode incluir entrevistas com os trabalhadores, questionários sobre o clima organizacional, análises de documentos e dados relacionados a afastamentos por doenças psicológicas. Uma vez identificados os riscos, será necessário desenvolver planos de ação que podem envolver reorganização do trabalho, ações de conscientização, treinamento e melhorias nas relações interpessoais. As ações adotadas precisam ser monitoradas e revisadas periodicamente para garantir sua eficácia.
O Que Muda Com a Atualização da NR-1?
De acordo com o MTE, a NR-1 já exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho fossem reconhecidos e controlados, mas a inclusão explícita dos riscos psicossociais não estava claramente especificada. A atualização da norma, portanto, esclarece que os empregadores precisam identificar e avaliar os riscos psicossociais, independentemente do porte da empresa. Caso esses riscos sejam identificados, será necessário elaborar planos de ação, que podem incluir mudanças na organização do trabalho ou melhorias nas relações interpessoais. As ações adotadas deverão ser monitoradas constantemente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário.
Fiscalização e Implementação:
O Ministério do Trabalho informou que a fiscalização será realizada de forma planejada e priorizando setores com alta incidência de adoecimentos mentais, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde. Durante as inspeções, os auditores do MTE irão verificar a organização do trabalho, analisar dados sobre afastamentos por doenças relacionadas ao estresse e outros distúrbios psicológicos, além de realizar entrevistas com trabalhadores e analisar documentos que possam indicar riscos psicossociais.
Embora a NR-1 não exija que as empresas contratem psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos, ela permite que as empresas contratem consultores externos para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.
A Importância dessa Mudança:
A atualização da NR-1 tem como objetivo promover ambientes de trabalho mais saudáveis, priorizando a saúde mental dos trabalhadores. Segundo o MTE, a medida contribui para a redução de afastamentos e para o aumento da produtividade, além de criar uma cultura organizacional focada no bem-estar. Empresas que já adotam boas práticas relacionadas aos riscos psicossociais terão menos dificuldades para se adaptar às novas exigências.
O Ministério do Trabalho e Emprego, com a atualização da NR-1, reforça a importância de consolidar a gestão dos riscos psicossociais como parte integral das estratégias de SST, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, beneficiando tanto as empresas quanto os trabalhadores.